Civil procedure, litigation & dispute resolution books

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Das gesetzliche Rücktrittsrecht wegen antizipierten Vertragsbruchs aus § 323 IV BGB führt zu einer Vorverlagerung...  Read More >>

Urge lembrar que a condicao resolutiva puramente potestativa e admitida juridicamente, pois nao subordina o efeito...  Read More >>

Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisao proferida por um orgao hierarquicamente...  Read More >>

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Para o estudo da intervencao de terceiros e necessaria a conceituacao de partes e de terceiros com base na visao...  Read More >>

De modo especifico, o Codigo arrola os seguintes deveres: expor os fatos conforme e verdade; nao formular pretensao...  Read More >>

O Ministerio Publico e uma instituicao essencial a Justica, concebida na ordem constitucional, com o proposito de...  Read More >>

A unica anotacao digna de destaque esta na alteracao da palavra 'causa' que se lia na alinea b do inciso II, pela...  Read More >>

A doutrina nacional narra que o berco da sentenca e da coisa julgada foi o Direito Romano primitivo (ou das legis...  Read More >>

O inicio do constitucionalismo processual brasileiro derivou da percepcao de que o fenomeno processual nao mais...  Read More >>

O art. 188 do CPC enuncia que o conteudo do ato processual e mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154...  Read More >>

O nome dado ao Livro I da Parte Especial nao poderia ser mais adequado: 'Do processo de conhecimento e do cumprimento...  Read More >>

A justica gratuita e um direito de todos, que vale tanto para pessoas fisicas quanto juridicas, brasileiras ou estrangeiras....  Read More >>

No common law, para que um precedente seja aplicado ha que se fazer exaustiva analise comparativa entre os casos...  Read More >>

Os prazos processuais sao os periodos de tempo fixados por lei, pelo juiz ou pela convencao entre partes de um litigio....  Read More >>

O contrato e uma fonte de obrigacao, por gerar para cada um dos contratantes, o mister de se desincumbir de um dever...  Read More >>

A jurisdicao e reconhecida pela doutrina como capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisoes....  Read More >>

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Investment Adviser's Legal and Compliance Guide  Read More >>

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Includes bibliographical references and index.  Read More >>

Is privity of contract the reason why investor-state dispute settlement (ISDS) is open to critics, or could it contribute...  Read More >>

"Der Öffentlichkeitsgrundsatz erlaubt nicht nur ""gewöhnlichen"" Bürgern, sondern auch Medienvertretern, den Verhandlungen...  Read More >>