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A jurisdicao e reconhecida pela doutrina como capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisoes. Esta capacidade e conferida ao Estado de forma voluntaria a fim de que seja encontrado atraves deste, uma solucao justa para a lide. A jurisdicao e funcao propria do Estado e possui tres formas distintas para exercicio completo desta funcao, a saber: Poder, onde e exercido o poder do proprio Estado. Funcao pela qual e exercido a capacidade de agir dos orgaos que atuam como agentes do Estado no cumprimento para que as decisoes tomadas sejam cumpridas. Atividade onde se da a acao do juiz no Processo, sendo (ao menos deveria ser) a espinha dorsal de todo este aparato. E correto afirmar de que a jurisdicao somente sera valida quando praticada respeitando o principio do Devido Processo Legal.A motivacao individual quando da busca do processo nao visam o bem social comum, muito menos a integridade do ordenamento juridico, o que se busca e a satisfacao do objetivo social individual. Porem, o Estado aceita essa provocacao e age na procura de solucao da lide a fim de demonstrar que sua acao visa o bem comum e a realizacao da justica.Jurisdicao e o poder que o Estado detem para aplicar o direito a um caso concreto, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem juridica e a autoridade da lei.Ao anunciar que a jurisdicao civil sera 'exercida pelos juizes em todo territorio nacional' conforme suas disposicoes, o Codigo pouco (ou quase nada) contribui para a compreensao, em si, do fenomeno jurisdicao. Do tema, um dos mais importantes para o processo civil, ocupam-se os doutos, ha muito. Revelam-se de dominio geral entre os processualistas pelo menos as teorias sustentadas outrora por Giuseppe Chiovenda (substitutividade), Enrico Allorio (coisa julgada) e Francesco Carnelutti (lide) que, em boa medida, influenciaram o conceito de jurisdicao albergado pelo revogado Codigo Buzaid.

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9798648262386

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