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O Ministerio Publico e uma instituicao essencial a Justica, concebida na ordem constitucional, com o proposito de tutelar o interesse publico primario. Toda vez que o Ministerio Publico e chamado a se manifestar sua atuacao estara voltada para o interesse publico. Portanto, em principio, havendo previsao de sua intervencao no processo civil, esta nao ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsao normativa do Codigo Processo Civil.Lei 13105/2015 (CPC).Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretacao desta nao pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.Sendo desatendido o disposto no CPC, estaremos diante de uma nulidade cominada, sendo esta nulidade entendida como absoluta. No entanto, as nulidades no processo civil devem ser vista a luz do principio da instrumentalidade das formas. Portanto, para decretacao da nulidade de um ato processual e sua insanabilidade nao basta que ele seja formalmente defeituoso.

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9798648708839

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