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Este livro aborda a questão de saber se e em que medida é admissível, no âmbito do direito alemão do arrendamento, a rescisão por necessidade própria por parte das autarquias. A rescisão por necessidade própria por parte das autarquias, através da qual as entidades de direito público pretendem criar habitação para requerentes de asilo reconhecidos, situa-se num ponto de tensão entre os objetivos da liberdade contratual e da proteção social dos arrendatários. Ao analisar a admissibilidade de tal rescisão, é determinante se as entidades de direito público, na qualidade de pessoas jurídicas, podem rescindir contratos de arrendamento existentes com base na necessidade própria como interesse legítimo. O presente trabalho analisa, neste contexto, quais os requisitos gerais de validade e os motivos de rescisão que devem estar presentes para a admissibilidade de uma rescisão por necessidade própria municipal e ilustra, com base num caso prático selecionado, a atualidade, mas também a problemática desta forma de rescisão.

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9786209944857

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