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O Governo do Uganda tem envidado esfor�os consider�veis para proteger e promover o direito das crian�as � educa��o, bem como para promover a igualdade das crian�as na educa��o. Isto foi feito ao abrigo da Constitui��o do Uganda de 1995 e da Lei da Crian�a Cap. 59. Foram igualmente atribu�dos mais recursos ao sector p�blico atrav�s do programa de ensino prim�rio universal, a fim de refor�ar a equidade e o acesso � educa��o atrav�s da pol�tica de educa��o para todos (E.F.A). Para al�m disso, a E.F.A. implementou a pol�tica de descentraliza��o; uma pol�tica em que o governo central canalizou recursos para as escolas p�blicas. Ao abrigo da Lei do Governo Local de 1997, os jardins-de-inf�ncia, as escolas prim�rias, as escolas especiais e as escolas t�cnicas est�o sob a administra��o e gest�o dos Conselhos Distritais. Apesar dos esfor�os do governo para dar acesso � educa��o a pre�os acess�veis a todos os ugandeses, o n�vel de analfabetismo ainda � elevado, o que impede o governo de atingir os objectivos do Plano de A��o para a Erradica��o da Pobreza (PEAP), cumprindo os compromissos de alcan�ar a Educa��o para Todos (EPT) e os Objectivos de Desenvolvimento do Mil�nio (ODM) de 2015.

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9786207428199

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