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O presente trabalho oferece uma visão geral sobre transferências durante a licença parental. Os empregadores frequentemente consideram essa opção dos seus funcionários como um fardo, pois os seus contratos de trabalho são especialmente protegidos. O objetivo do trabalho foi ilustrar se o funcionário tem direito à continuidade do contrato de trabalho durante a licença parental, tal como antes de usufruir da licença. Para tal, foram apresentados os fundamentos jurídicos, a jurisprudência e as opiniões mais importantes da doutrina. Numa etapa posterior, foram também analisadas outras relações laborais não rescindíveis e a possibilidade de sua classificação noutro posto de trabalho. Por fim, são analisadas a sua interação e as possibilidades legais.

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9786202491235

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