Overview

Este livro oferece uma análise abrangente e perspicaz do princípio da confidencialidade na Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e na arbitragem internacional na Tanzânia. Examina criticamente os desafios legais, institucionais e práticos que afectam a aplicação efectiva e a execução da confidencialidade nos processos formais e informais de resolução de litígios. Com base em perspectivas comparativas de quadros internacionais, tais como a Lei Modelo da UNCITRAL e as Regras do ICSID, o livro situa a experiência da Tanzânia no contexto global mais alargado. Combinando a análise jurídica doutrinal com conhecimentos práticos, identifica as principais lacunas nos mecanismos de aplicação, na capacidade dos profissionais e na consciencialização do público. Em última análise, o livro propõe reformas práticas e legais destinadas a reforçar a confidencialidade, a aumentar a responsabilidade institucional e a promover a integridade, fiabilidade e credibilidade dos sistemas de ADR na Tanzânia.

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9786630077483

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