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Nos últimos anos, a pesca IUU tem sido, de facto, uma preocupação global. Para muitos Estados, a pesca IUU constitui uma ameaça à segurança marítima e, por conseguinte, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) pode ser potencialmente aplicada para a combater. Embora seja o maior Estado arquipelágico do mundo, a Indonésia tem grande preocupação com a pesca IUU, uma vez que esta representa tanto uma ameaça direta aos esforços da Indonésia para gerir de forma responsável os seus recursos haliêuticos como um obstáculo à consecução de uma pesca sustentável. A Indonésia é vulnerável à pesca IUU devido à grande extensão das suas zonas de pesca. A pesca IUU está, sem dúvida, a ter impactos económicos, ambientais, ecológicos e sociais negativos. Para fazer face a esta ameaça, é necessário um quadro político e jurídico a nível internacional, regional, bilateral e nacional, bem como uma aplicação imperativa da lei, a fim de preservar a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável dos recursos haliêuticos. Esta análise deverá incentivar a classificação da pesca IUU como um novo crime emergente ao abrigo da UNCTOC e deverá ser especialmente útil para as partes interessadas relevantes.

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9786630002942

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