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OverviewA eleição de determinados líderes políticos ao poder configura-se, na atualidade, como o ponto culminante de um fenômeno que ressignifica a democracia, afastando-se dos princípios fundamentais próprios da democracia liberal, corroendo a ordem constitucional e, sobretudo, comprometendo a proteção dos direitos humanos, em especial aqueles inerentes aos refugiados e aos requerentes de refúgio. Nesse contexto, a relação entre governos populistas e atual crise dos refugiados mostra-se essencialmente conflituosa, uma vez que tais governos utilizam mecanismos de diversa natureza - jurídicos, políticos, etc - para restringir o ingresso em seus territórios e o acesso à proteção internacional. Portanto, a ameaça populista, diante das lacunas do Direito Internacional, favorece práticas estatais que violam o princípio de non-refoulement e os direitos dos refugiados. Assim, ressalta-se a necessidade de observância dos instrumentos internacionais de proteção dos refugiados, muitos deles integrados ao jus cogens, cujo descumprimento pelas práticas populistas, pode gerar a responsabilidade internacional do Estado. Full Product DetailsAuthor: Willy Rodrigue Ndougou AddaPublisher: Novas Edicoes Academicas Imprint: Novas Edicoes Academicas Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 1.10cm , Length: 22.90cm Weight: 0.254kg ISBN: 9786209492297ISBN 10: 6209492290 Pages: 184 Publication Date: 12 January 2026 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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