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Embora o direito a um ambiente limpo e saudável não seja explicitamente reconhecido nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, as normas normativas de direitos humanos já existentes podem ser reinterpretadas para abranger o gozo de um ambiente de qualidade específica, de modo a proporcionar a proteção total aos direitos que se pretende proteger. Esta abordagem baseada nos direitos humanos é relativamente sustentada e amplamente utilizada nos argumentos justificativos dos direitos humanos e das alterações climáticas. Com base nesta abordagem integrativa, este livro investiga os impactos adversos diretos e indiretos das alterações climáticas sobre os direitos da criança, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança. Em seguida, passa a explorar a base normativa sobre a qual se assenta a obrigação dos Estados de agir para prevenir os danos causados pelas alterações climáticas, as normas aplicáveis para estabelecer a responsabilidade dos Estados e, finalmente, o papel que o Comité dos Direitos da Criança pode desempenhar na monitorização e aplicação das obrigações dos Estados em relação aos impactos das alterações climáticas nos direitos da criança.

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9786209279720

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