Noção de dano transgeracional e nexo de causalidade no direito
Author:   Germain Polepole Mulumeoderhwa
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786209663161


Pages:   60
Publication Date:   27 February 2026
Format:   Paperback
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Noção de dano transgeracional e nexo de causalidade no direito


Overview

O conflito armado na RDC causa sofrimento cujos efeitos se estendem para além das vítimas diretas, atingindo os seus descendentes. Esta realidade levanta a questão da reparabilidade dos danos transgeracionais face às exigências tradicionais de um nexo de causalidade. O estudo examina esta questão à luz da lei FONAREV e do decreto FRIVAO, inspirados na jurisprudência do TPI e do TIJ, marcados por uma abordagem mais flexível da prova baseada na presunção de causalidade.

Full Product Details

Author:   Germain Polepole Mulumeoderhwa
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.095kg
ISBN:  

9786209663161


ISBN 10:   6209663168
Pages:   60
Publication Date:   27 February 2026
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Available To Order   Availability explained
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Language:   Portuguese

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