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O livro examina a concess�o de fian�a em lit�gios criminais nas jurisdi��es de direito comum e de direito civil dos Camar�es a partir de uma perspetiva baseada na pr�tica de como a fian�a � efetivamente processada nos dois sistemas jur�dicos dos Camar�es. As estat�sticas indicam que existe uma disparidade no processamento da cau��o nas jurisdi��es de direito comum e de direito civil dos Camar�es, apesar da harmoniza��o do C�digo de Processo Penal de 2005 e da Lei de Organiza��o Judici�ria de 2006, que prev�em e executam a cau��o nos Camar�es. O principal objetivo do livro �, portanto, investigar por que raz�o existe esta disparidade nos dois sistemas jur�dicos dos Camar�es, quando as leis que regulam a fian�a est�o harmonizadas e s�o de aplica��o geral. As conclus�es revelam que a fian�a � processada de forma d�spar nos dois sistemas jur�dicos dos Camar�es e que o processo continua a enfrentar desafios insuper�veis como a corrup��o, o abuso de poderes discricion�rios por parte dos funcion�rios que a concedem e lacunas na lei.

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9786207375028

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