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Direito, Espaço e Inteligência Extraterrestre: Fundamentos Jurídicos para as Novas Fronteiras da Humanidade é uma obra jurídica, interdisciplinar e prospectiva que examina os desafios do Direito diante da expansão humana para além da Terra. O livro parte dos fundamentos gerais do Direito, passa pela formação do Direito Internacional e alcança o Direito Espacial Internacional como uma das áreas mais relevantes para compreender o futuro da humanidade. A partir dessa trajetória, a obra analisa temas como soberania, território, jurisdição, cooperação internacional, responsabilidade dos Estados, tratados espaciais, uso pacífico do espaço exterior, satélites, sensoriamento remoto, vigilância orbital, espionagem, exploração econômica de corpos celestes, empresas privadas e lacunas normativas ainda não solucionadas pela comunidade internacional. Em um cenário marcado por guerras, disputas geopolíticas, avanços tecnológicos e crescente presença de empresas privadas no setor espacial, o livro também discute questões contemporâneas de grande impacto, como a possibilidade de militarização do espaço, o uso dual de satélites, a guerra orbital e os riscos decorrentes da ausência de regras internacionais suficientemente claras para regular novas formas de poder fora do planeta. Além disso, a obra avança para um dos temas mais provocativos do pensamento jurídico contemporâneo: a possibilidade de existência de vida extraterrestre e de inteligência não humana. Diante dessa hipótese, o Direito é chamado a refletir sobre personalidade jurídica, sujeito de direito, comunicação interplanetária, protocolos de contato, proteção de ambientes extraterrestres, governança global e responsabilidade da humanidade perante o desconhecido. Com linguagem acessível, densidade acadêmica e abordagem crítica, Direito, Espaço e Inteligência Extraterrestre não se limita a apresentar o Direito Espacial Internacional como um ramo técnico do Direito Internacional Público. A obra propõe uma reflexão mais ampla sobre o futuro da ordem jurídica, demonstrando que o Direito precisa acompanhar as transformações científicas, tecnológicas e civilizacionais que já redefinem os limites da soberania, da cooperação internacional e da própria presença humana no universo. É um livro voltado a estudantes, advogados, professores, pesquisadores, profissionais de Relações Internacionais, Ciência Política, tecnologia, diplomacia, defesa, segurança internacional e a todos os leitores interessados em compreender como o Direito pode regular as novas fronteiras da humanidade.

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9798195124960

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