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OverviewEsta obra colectiva � resultado de artigos cient�ficos produzidos no �mbito do Programa de Doutoramento em Direito Ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Cat�lica de Mo�ambique. As tem�ticas objecto desta obra s�o actuais e capazes de despertar o interesse para um alargado n�mero de leitores entre docentes, investigadores, estudantes e a sociedade no geral, tendo em conta a actualiza��o legislativa que Mo�ambique tem testemunhado no campo do Direito Penal, com destaque para a aprova��o do novo C�digo Penal pela Lei 35/2014 de 31 de Dezembro, que posteriormente foi revogado pela Lei 24/2019 de 24 de Dezembro, que aprova o actual C�digo Penal. Esperamos que as reflex�es que integram esta obra sirvam para aprofundar e consolidar as tem�ticas actuais do Direito Penal. Prof. Dr. Zacarias Filipe Zinocacassa Full Product DetailsAuthor: Almir Santos Reis JuniorPublisher: Novas Edicoes Academicas Imprint: Novas Edicoes Academicas Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 2.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.612kg ISBN: 9786206759331ISBN 10: 6206759334 Pages: 420 Publication Date: 13 March 2024 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In Print  This item will be ordered in for you from one of our suppliers. Upon receipt, we will promptly dispatch it out to you. For in store availability, please contact us. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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