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Deline�mos o conceito de magistrado internacional independente. Estes s�o chamados a aplicar o direito com total independ�ncia, raz�o pela qual o apoi�mos numa s�rie de garantias de independ�ncia que lhes permitem fazer justi�a com toda a tranquilidade, nomeadamente o modo de nomea��o, o juramento, a dura��o do mandato, a seguran�a da posse e da demiss�o, as incompatibilidades, etc., por um lado; e, por outro, a sua independ�ncia pessoal, funcional e institucional. No entanto, este princ�pio est� sujeito a certos limites que est�o bem definidos em v�rios instrumentos jur�dicos internacionais: a independ�ncia dos ju�zes e dos tribunais nunca se baseia num modelo de separa��o radical. Assim, inspirados nas ideias do Juiz Mohammed Bedjaoui, que foi Presidente do Tribunal Mundial, e do Professor Alain Pellet, acreditamos que, para uma administra��o s� e justa da justi�a internacional, a legalidade das decis�es do Conselho de Seguran�a, que tem sido exposta como um obst�culo � justi�a, deve ser revista.

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9786207266401

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