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Num Estado de direito, uma decisão judicial deve ser executada sem entraves. No entanto, na República do Congo, a não execução das decisões judiciais é um fenómeno recorrente que mina a confiança dos cidadãos no seu sistema de justiça. Através de uma análise rigorosa, este livro expõe os mecanismos, os obstáculos e os abusos que impedem a execução das decisões judiciais, destacando a ingerência do poder executivo, o papel controverso do Procurador-Geral da República e as consequências desastrosas desta situação para a credibilidade do Estado. Este livro é um apelo a uma justiça independente, eficaz e respeitada, pilar essencial da democracia e do respeito pelos direitos fundamentais.

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9786209717031

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