Overview

O avanço do Direito Penal Econômico e do Direito Administrativo Sancionador ampliou significativamente as exigências de prevenção impostas às organizações públicas e privadas. Nesse contexto, códigos de conduta, políticas internas e treinamentos genéricos já não são suficientes para afastar riscos, mitigar responsabilidades ou sustentar uma defesa técnica consistente. Surge, então, a universidade corporativa como elemento central de uma nova lógica de compliance: estruturada, contínua e juridicamente defensável. Neste livro, Paulo Moraesf apresenta uma análise inédita e aprofundada sobre o papel da universidade corporativa como instrumento estratégico de compliance, prevenção de ilícitos e defesa no Direito Penal Econômico. A obra demonstra como a aprendizagem organizacional, quando corretamente estruturada, deixa de ser mera prática de gestão de pessoas para se consolidar como infraestrutura jurídica de prevenção, prova e contenção do poder punitivo. Com abordagem técnica e aplicada, o autor explora temas como: a crise do compliance formal e simbólico; a universidade corporativa como pilar do compliance criminal; a formação da cultura organizacional juridicamente relevante; os limites das teses de cegueira deliberada, omissão imprópria e culpa por organização; a utilização da universidade corporativa como elemento probatório em investigações, processos e negociações com órgãos de controle; o passo a passo para implementação de uma universidade corporativa eficaz, proporcional ao risco e defensável juridicamente. A obra reúne fundamentos dogmáticos, referências nacionais e internacionais, checklists práticos, modelos conceituais e análise crítica do enforcement contemporâneo, oferecendo ao leitor uma visão completa que integra teoria, prática e estratégia defensiva. Destinado a advogados, gestores, membros do compliance, administradores públicos, acadêmicos e profissionais do setor privado, este livro propõe uma mudança de paradigma: aprender antes de punir, estruturar antes de reagir, prevenir antes de defender. Mais do que um manual de compliance, trata-se de uma obra de referência sobre como organizações podem agir com diligência, reduzir riscos e se proteger juridicamente em um ambiente de responsabilização cada vez mais complexo e rigoroso.

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9798242458307

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