Overview

O presente livro traz um estudo acerca do trabalho infantil artistico no Brasil, analisando, para tanto, as normas constitucionais de protecao do trabalho do menor, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre o referido assunto, bem como as legislacoes vigentes no pais que tratem sobre o trabalho infantil e o trabalho do menor no meio artistico. Estuda tambem, as nocoes gerais do trabalho infantil e do trabalho infantil artistico, bem como, a competencia jurisdicional em conjunto com a atuacao do Ministerio Publico para permitir que o menor exerca tal trabalho, uma vez que e previsto como excecao a proibicao do trabalho infantil. Destacando que, apesar do Brasil ter ratificado tratados internacionais, entre eles a Convencao de n Degrees 138 da OIT, que proibem o trabalho do menor, por serem prejudiciais ao seu desenvolvimento fisico e mental, permite a livre manifestacao artistica. O assunto e bastante discutido, pois analisa se o trabalho infantil no meio artistico tambem poderia ser prejudicial ao desenvolvimento do menor.

Full Product Details

9798454028367

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available