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A Secretaria Nacional de Protecao Global do Ministerio da Mulher, Familia e Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), em parceria com o Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abriu selecao publica de projetos de pesquisa para fortalecer a producao de dados e pesquisas aplicadas em Direitos Humanos, um dos eixos do projeto de cooperacao tecnica internacional BRA/16/020. A Clinica de Trabalho Escravo e Trafico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da UFMG, juntamente com o Centro de Estudos de Criminalidade e Seguranca Publica (CRISP), vinculado a mesma universidade, foi escolhida para desenvolver projeto cujo objetivo era mapear as sentencas penais e trabalhistas relativas ao trabalho analogo a escravidao na Justica Federal e na Justica do Trabalho. Lancado o desafio, equipe composta por integrantes das duas instituicoes - CTETP e CRISP - analisaram 1464 processos criminais e 432 acoes civis publicas para tentar fornecer o panorama do enfrentamento do trabalho escravo no pais, na visao do Judiciario. O produto final consiste na coleta de dados de processos civeis e criminais, cujo objeto e o trabalho analogo ao escravo, que tramitaram em todos os estados da federacao, que congregam 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justica (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa nao se limitou as acoes penais, que tramitaram na Justica Federal, e as acoes civis publicas ajuizadas na Justica do Trabalho. Para formar completo diagnostico sobre o funcionamento do sistema de justica na parte que toca o trabalho analogo ao escravo, foi preciso consultar bases de dados de inqueritos policiais, fazer a leitura e interpretacao dos relatorios de fiscalizacao produzidos no pais entre 1996 e 2019, correspondentes a cada processo, alem de acessar os registros de termos de ajuste de conduta (TAC) do Ministerio Publico do Trabalho (MPT) e de procedimentos investigatorios criminais (PIC) do Ministerio Publico Federal (MPF). O resultado da investigacao e trazido neste trabalho, com o desejo de que seja util aos agentes que atuam no sistema de justica. Repensar as praticas vigentes, avaliar as decisoes tomadas e compreender a dinamica da atuacao da Justica no que concerne ao trabalho escravo sao propositos que tornam este estudo relevante para o atual cenario cientifico

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9786558990642

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