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A Regulacao das Telecomunicacoes em Volume Unico Em um unico volume, foram reunidos a Lei Geral de Telecomunicacoes, o Codigo Brasileiro de Telecomunicacoes e os artigos constitucionais e dos Codigos Civil, Penal e de Processo Penal pertinentes ao setor de telecomunicacoes referenciados a legislacao e regulacao em vigor atualizadas ate 1 de janeiro de 2017, cobrindo os aspectos mais relevantes para os atores do setor de telecomunicacoes, sejam eles empreendedores, reguladores, formuladores de politicas publicas, gestores, representantes da industria, ou mesmo de atividades que se utilizam das redes de telecomunicacoes para seus modelos de negocios, como e o caso da Internet. O livro remete as normas legais e infralegais em vigor regentes do setor de telecomunicacoes brasileiro, inclusive selecao de atos e decisoes de natureza judicial e administrativa, bem como a doutrina selecionada. A segunda parte do livro consiste em um exaustivo glossario dos termos utilizados na regulacao das telecomunicacoes brasileiras com indicacao das fontes regulatorias pertinentes.

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9781545215005

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