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O direito e uma disciplina axiologica, na medida em que trabalha com a emissao de juizos de valor, ou seja, como devem ser as coisas. Por isso vincula verdades por meio de valores estabelecidos pela lei ou pelo comportamento humano.Em razao desse aspecto axiologico, a verdade para o direito nao se funda em medidas absolutamente seguras.A verdade, por ser algo meramente utopico, jamais deve ser considerada como um produto absoluto, podendo ser conseguida a partir da formacao de elementos capazes de reconstruir uma realidade. O teorico para se aproximar conceitualmente de um problema deve mobilizar nao apenas o arcabouco de ideias do seu campo, mas tambem horizontes de pensamento que a filosofia configurou. (MIRANDA, Ney Branco de. Revista Mente, Cerebro e Filosofia. Editorial, n Degrees 6, p. 3).O campo de liberdade se faz de atitudes e comportamentos, e decorre da maneira pela qual os individuos, em suas lutas, em seus projetos, recusam as praticas que lhes sao propostas, ou, muito, alem disso, constituem-se como sujeitos autonomos de suas praticas. (BRANCO, Guilherme Castelo. Foucault em tres tempos. Revista Mente, Cerebro e Filosofia, n Degrees 6, p. 12). O sistema repressivo do Estado nao afasta os danos psiquicos, fisicos, sociais e economicos da vitima, em razao da reacao derivada do fato delituoso.A aplicacao das normas juridicas deve sempre pautar-se pela dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituicao Federal (art. 1 Degrees, III).

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9798648630109

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