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Este livro oferece uma investiga��o minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apura��o de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) e a legisla��o penal ordin�ria, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes �s garantias mais ben�ficas presentes na legisla��o penal comum. Atrav�s de uma abordagem hist�rica e jur�dica, o autor demonstra como essa pr�tica viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos prote��o do que seria garantido a adultos em situa��es similares. Al�m disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplica��o exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justi�a juvenil. Com base em princ�pios constitucionais, conven��es internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concess�o de garantias processuais aos adolescentes, em conson�ncia com os princ�pios da prote��o integral e da dignidade humana.

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9786500965032

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