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Atraves do Acto Uniforme sobre procedimentos colectivos de apuramento de responsabilidades, adoptado em 2015, o legislador comunitario da OHADA pos em pratica um processo destinado a evitar a cessacao das actividades das empresas em dificuldade. Este procedimento preventivo pode ser visto como um procedimento de resgate que permite intervir o mais rapidamente possivel antes de a empresa se encontrar numa situacao economica e financeira irremediavelmente comprometida, com vista a corrigir a sua situacao antes que seja demasiado tarde. Para este efeito, a missao do perito em liquidacao preventiva foi significativamente reforcada, uma vez que este ultimo desempenha um papel crucial na conclusao bem sucedida deste procedimento de resgate colectivo, a fim de preservar o desaparecimento das empresas devedoras, tanto na area da OHADA em geral como na RDC em particular.

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9786202881210

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