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Este livro é um aprofundado estudo a respeito do Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial, que o Autor se propõe a servir ao público de um modo geral.O registro público da atividade empresarial é a menção de certos atos e fatos, lançada por um agente público em livros próprios ou banco de dados eletrônicos, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento.O registro público da atividade empresarial é exercido por órgãos federais e estaduais em todo o território nacional, de maneira sistêmica. A nosso ver, este registro divide-se em Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Público da Propriedade Industrial. O primeiro, é organizado pelas Juntas Comerciais, órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, havendo uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro. Enquanto o segundo é organizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.De maneira que a obra ""REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL"", além de tratar profundamente tais questões relacionadas ao Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins e ao Registro Público da Propriedade Industrial, procura, pois, preencher este vazio, apresentando comentários bem atualizados sobre Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994 (dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências), regulamentada pelo Decreto n°. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e a Lei n°9.279, de 14 de maio de 1996 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial), abordando importantes temas da atualidade, tais como a registro do comércio, a proteção ao nome empresarial, o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, o assentamento de usos e práticas mercantis, os bens imateriais e a propriedade intelectual, as patentes, os desenhos industriais, as marcas, as expressões e sinais de propaganda, as indicações geográficas, os crimes contra a propriedade industrial, a transferência de tecnologia e franquia, etc.Todos esses fatos empresariais tratados a nível legal demonstram, por si só, a importância deste livro no contexto atual. Importância esta reforçada pela atualização dos temas tratados, pela abrangência peculiar da matéria, pela organização didática dos assuntos e pela facilidade da consulta a respeito dos temas específicos. Trata-se de um livro jurídico, no qual se procura explicar, com clareza e concisão, conceitos e problemas jurídicos fundamentais, de forma que os estudantes e os profissionais possam ter uma melhor compreensão da realidade constitucional econômica.No decorrer dos capítulos que dividem o trabalho, o autor procura analisar todos os princípios que emanam do texto legal que tratam a respeito da matéria, que abrangem aspectos diversos e disciplinam e sistematizam as instituições, no campo da propriedade industrial, do registro público de empresas mercantis e atividades afins, etc.Certamente o leitor encontrará nesta obra o resultado de estafante esforço de pesquisa no campo do Registro da Atividade Empresarial. De maneira que este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito da Concorrência Empresarial e quantos mais se dediquem ao estudo do Registro da Atividade Empresarial.Todavia, embora dirigido prioritariamente a estudiosos da área jurídica em geral e profissionais no exercício de suas atividades relacionadas ao Direito, estudiosos de outras áreas poderão encontrar neste livro algumas questões de inte

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9781523417636

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Américo Luis Martins da Silva (1955-) nasceu no Rio de Janeiro, Brasil. É Procurador Federal; Professor de Direito Econômico, de Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito Civil e Planejamento Tributário da Escola de Pós-Graduação em Economia - EPGE da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola Brasileira de Administração Pública - EBAP da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor de Direito Societário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor de Direito Tributário do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Cândido Mendes - UCAM; Professor de Direito Comercial do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. É Especialista em Direito Empresarial, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. É pós-graduado em Direito Civil pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. É Mestre em Direito Empresarial, pela Universidade Gama Filho - UGF do Rio de Janeiro. É autor das seguintes obras jurídicas: 1) AS AÇÕES DAS SOCIEDADES E OS TÍTULOS DE CRÉDITO; 2) A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA[2a edição];3)A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS, NOS RESULTADOS E NA GESTÃO DA EMPRESA; 4) DIREITO DE FAMÍLIA (UNIÕES CONJUGAIS, ESTÁVEIS, INSTÁVEIS E COSTUMES ALTERNATIVOS) [2a edição]; 5) PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)[3a edição]; 6) LOCAÇÃO E DESPEJO[3a edição]; 7) O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO CIVIL[5a edição]; 8) INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL[2a edição]; 9) A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA[3a edição]; 10) INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO; 11) REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 12) MANUAL DOS CONTRATOS NO MERCADO DE CONSUMO(2 volumes) [2a edição]; 13) DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS(3 volumes) [2a edição]; 14) SOCIEDADES EMPRESARIAIS (2 volumes) [2a edição]; 15) DIREITO AERONÁUTICO E DO ESPAÇO EXTERIOR(3 volumes); 16) DIREITO DOS MERCADOS FINANCEIROS(3 volumes). Visite os sites: http: //www.americoluismartinsdasilva.com.br (site pessoal) http: //www.amazon.com/author/americo.silva (pagina de autor de livros na amazon.com)

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