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Prova e o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existencia de um ato juridico (Bevilaqua).Deve a prova destinar-se a estabelecer os elementos de fato que concorrem para o nascimento do direito. Em regra, provada a existencia de uma relacao juridica, nao incumbe a quem nela se funda demonstrar que ainda subsiste, isto e, que se nao extinguiu. E a parte contraria que compete provar que satisfaz as obrigacoes decorrentes.Enumeracao exemplificativa dos meios probatorios: O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e nao taxativo os meios de prova dos atos negociais a que nao se impoe a forma especial, que permitirao ao litigante demonstrar em juizo a sua existencia, convencendo o orgao judicante dos fatos sobre os quais se referem.Lei 10406/2002 (CC).Art. 212. Salvo o negocio a que se impoe forma especial, o fato juridico pode ser provado mediante: I - confissao;II - documento;III - testemunha;IV - presuncao;V - pericia.O art. 369 assegura, em harmonia com o 'modelo constitucional do direito processual civil', o 'principio da atipicidade da prova', constante do art. 332 do CPC/73.

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9798652043124

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