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A descentraliza��o � uma quest�o atual nos Camar�es e em �frica, e uma exig�ncia global para a democracia, a boa governa��o e a participa��o das OSC, dos sindicatos e do p�blico em geral na gest�o dos assuntos p�blicos. O seu objetivo � aproximar a tomada de decis�es do cidad�o e aumentar a efic�cia do servi�o p�blico. � neste sentido que a descentraliza��o pode representar um poderoso instrumento de aplica��o da estrat�gia de governa��o e de luta contra a pobreza. A atual situa��o de precariedade dos grupos alvo, nomeadamente o pessoal das colectividades locais, n�o favorece ainda a sua plena participa��o na execu��o do processo de descentraliza��o. Isto significa que a quest�o da remunera��o e do perfil de carreira � de import�ncia vital no direito do trabalho, do qual constitui uma das dimens�es essenciais. Em suma, este estudo mostra que a popula��o estudada � bastante experiente, devido ao facto de estar a envelhecer. � de notar que as fam�lias dos trabalhadores dos CTD s�o bastante est�veis, apesar dos seus baixos sal�rios, que variam de uma autarquia para outra, e dos pr�mios por vezes n�o pagos.

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9786207177196

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