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Este livro versa sobre o conflito entre o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade e a possibilidade de prisão após confirmação de sentença condenatória por órgão colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdição, por meio de acórdão. Buscou-se analisar a presunção de inocência presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplicação da pena advinda de sentença condenatória de primeira instância confirmada por órgão superior sem que se deva esperar a apreciação de eventuais recursos, extraordinário ou especial. Recursos estes que não possuem condão de alterar o mérito da sentença.

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9798860928725

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