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LEGALE, Siddharta. Os casos do Brasil na Corte Interamericano de Direito Humanos. Rio de Janeiro: NIDH, 2024 SUMÁRIO PREFÁCIO RODRIGO MUDROVITSCH APRESENTAÇÃO ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE INTRODUÇÃO SIDDHARTA LEGALE RESUMO DO CASO CÁRCERE DO URSO BRANCO EM RONDÔNIA VS BRASIL (2002 a 2011) Ana Carolina Barreto Andrade de Carvalho RESUMO DO CASO CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE NO ""COMPLEXO DO TATUAPÉ"" DA FUNDAÇÃO CASA VS BRASIL (2005 A 2008) Juliana Souza do Valle RESUMO DO CASO NOGUEIRA DE CARVALHO E OUTRO VS BRASIL (2006) Carolina Gonçalves Martins de Sousa de Oliveira RESUMO DO CASO XIMENES LOPES VS BRASIL (2006) Rodrigo Machado de Souza RESUMO DO CASO PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DA PENITENCIÁRIA ""DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA"" (2006) Thaís de S. P. Corrêa RESUMO DO CASO GARIBALDI VS BRASIL (2008) Giselle Soares Peres de Freitas Moreti RESUMO DO CASO ARLEY JOSÉ ESCHER E OUTROS VS BRASIL (2009) Aline Siqueira Ferri RESUMO DO CASO GOMES LUND E OUTROS (""GUERRILHA DO ARAGUAIA) VS BRASIL (2010) Pedro Guillén Menezes RESUMO DAS MEDIDAS CAUTELARES NO CASO ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE NO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (UNIS) (2011) Marcos Rodrigues Nunes da Silva RESUMO DO CASO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS VS BRASIL (2013) Matheus Lisboa de Souza RESUMO DO CASO COMPLEXO PRISIONAL DE CURADO VS BRASIL (2014) Cristiane Silva de Oliveira RESUMO DO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VERSUS BRASIL (2016) Maria Tais de Sousa Almeida RESUMO DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL (2017) Carla Soares Coutinho RESUMO DO CASO HERZOG Y OTROS VS BRASIL (2018) Matheus Adonai de Oliveira Martins RESUMO DO CASO POVO INDÍGENA XUCURU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL (2018) Daniel Maranhão Ribeiro e Flavianne Nóbrega RESUMO DO CASO PENITENCIÁRIA COMPLEXO DE GERICINÓ VS BRASIL (2018) Nelson Alves de Oliveira Junior RESUMO DO CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL (2020) Natália Regueira de Oliveira RESUMO DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL (2021) Thais Ferreira Pellegrini RESUMO DO CASO SALES PIMENTA VS. BRASIL (2022) Paula Ladeira Vidal RESUMO DO CASO PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA PENITENCIÁRIA EVARISTO DE MORAES VS BRASIL (2023) Bárbara de Melo Gomes RESUMO DO CASO TAVARES PEREIRA E OuTROS VS. BRASIL (2023) Rafael Clemente Marins RESUMO DO CASO JOSÉ AIRTON HONORATO E OUTROS VS. BRASIL (2023) Roberta das Neves Seguro RESUMO DO CASO POVOS INDÍGENAS YANOMAMI, YE'KWANA E MUNDURUKU E SEUS MEMBROS VS. BRASIL (2023) Roberta Greco Rodrigues RESUMO DO CASO LEITE DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Daniele Alves Nunes RESUMO DO CASO DENISE PERES CRISPIM, EDUARDO COLLEN LEITE E OUTROS VS. BRASIL, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Carolina Cyrillo e Renata Barbosa Araújo

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