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A prova é o instrumento que permite à administração tributária esclarecer os factos em litígio, chegando a uma convicção sobre a própria realidade que lhe permite decidir com justiça, que é o resultado de uma análise crítica, profunda, criteriosa e isenta de vícios, que lhe permite acreditar que a solução do conflito coincide com a verdade dos factos. Assim, a informação exógena é um elemento de prova e, como tal, está sujeita ao princípio da publicidade e do contraditório. Dependendo da forma como os factos do processo de discussão fiscal se desenvolvem, tais elementos de prova, em certos casos, podem ser um contributo direto para a decisão da jurisdição contra o contribuinte, uma vez que o levantamento da presunção de veracidade das declarações fiscais, em harmonia com a aplicação do juízo de valoração dos elementos de prova fornecidos pelo contribuinte, transforma a informação exógena em prova concludente da inexatidão fiscal. Além disso, quando a relação entre o facto indicador e o facto indicado é tão estreita, permite ter a certeza da violação da lei.

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9786206463283

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