O tratamento dos litígios em matéria de contratos públicos entre o Senegal e o Níger
Author:   Baye S Diop ,  Yacouba Soumana
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786208254452


Pages:   64
Publication Date:   30 October 2024
Format:   Paperback
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O tratamento dos litígios em matéria de contratos públicos entre o Senegal e o Níger


Overview

O Senegal e o Níger são dois países da UEMOA que transpuseram as Diretivas 04 e 05 de 9 de dezembro de 2005 relativas aos contratos públicos e às delegações de serviço público. Com o advento da Diretiva n.° 1/2022/CM/UEMA relativa ao quadro jurídico e institucional dos contratos de parceria público-privada, estes países implementaram reformas que visam a criação de organismos reguladores dos contratos públicos. O tratamento dos litígios neste novo contexto é apresentado pelos dois Diretores de Assuntos Jurídicos destas duas entidades reguladoras. O doutor em direito regulamentar e o magistrado oferecem um guia aos candidatos.

Full Product Details

Author:   Baye S Diop ,  Yacouba Soumana
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.104kg
ISBN:  

9786208254452


ISBN 10:   6208254450
Pages:   64
Publication Date:   30 October 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Available To Order   Availability explained
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Language:   Portuguese

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