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OverviewTodo livro traz implícita a indagação ""vale a pena""? A resposta positiva encurta este prefácio para que logo se inicie a leitura, com a satisfação de constatar que a erudição, a criatividade e a capacidade de ousar são um continuum nas novas gerações, na esperança de que superem as que até então estão no cenário. SUMÁRIO Prefácio 13 Introdução 17 1- O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código Civil 20 2- Os Requisitos do Sistema de Uniformização da Jurisprudência dos Tribunais 37 2.1- Dever de uniformização 41 2.2- Dever de estabilidade 44 2.3- Dever de publicidade 47 2.4- Dever de integridade e coerência 50 3- O Efeito Vinculante dos Precedentes Jurisprudenciais através de Súmulas 53 4- Conclusão 67 Full Product DetailsAuthor: Fabiano Gustavo Dos Santos Ozga , Mário Sussman , Juliano Ozga 1a Ed E a RPublisher: Juliano G. S. Ozga Ed./Editora Aere Ret Imprint: Juliano G. S. Ozga Ed./Editora Aere Ret Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.60cm , Length: 22.90cm Weight: 0.154kg ISBN: 9786590215123ISBN 10: 659021512 Pages: 98 Publication Date: 03 February 2020 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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