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Na sociedade primitiva os conflitos eram resolvidos pela forca fisica dos envolvidos, porque imperava a autotutela. Com o advento do direito surge a figura do juiz, sendo proibido fazer justica com as proprias maos.Pontes de Miranda lembra que 'o processo civil e produto recente na historia humana, aparecendo de Roma para nossos dias, sendo nesse periodo observadas transformacoes na consciencia humana. A apropriacao pelo Estado da jurisdicao verificada no periodo cognitio extraordinaria, fez com que a funcao de aplicar a lei ficasse sob o monopolio estatal'. 1O estudo de qualquer instituto juridico nao prescinde uma analise do seu conteudo axiologico, bem como do seu aspecto teleologico, em consonancia com as normas constitucionais relativas ao tema abordado.A interpretacao das normas legais deve ter em foco, ainda, e principalmente, a garantia da dignidade humana, que constitui um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil (art. 1 Degrees, III, CF), e os objetivos almejados pelo Estado Democratico de Direito tendo em vista a construcao de uma sociedade justa e solidaria (art. 3 Degrees, I, CF)

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9798721534263

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