O Princípio Iura Novit Curia como limitação ao Princípio da Congruência
Author:   Temmis Cespedes
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786207025367


Pages:   56
Publication Date:   08 January 2024
Format:   Paperback
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O Princípio Iura Novit Curia como limitação ao Princípio da Congruência


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Overview

Durante os anos de prática nos Tribunais de Justiça interessei-me muito pelo Direito Penal, fui observador de decisões judiciais cheias de justiça e de injustiça. Este pequeno trabalho centra-se principalmente na prática da fase de julgamento oral, público e contraditório e na forma como a correcta aplicação do Iura Novit Curia e do Princípio da Congruência pode ser decisiva para a absolvição ou condenação de uma pessoa.

Full Product Details

Author:   Temmis Cespedes
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.095kg
ISBN:  

9786207025367


ISBN 10:   6207025369
Pages:   56
Publication Date:   08 January 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
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