"O princ�pio da ""seguran�a da �gua"" no �mbito do Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo"

Author:   Yusuf Ali
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786207692934


Pages:   56
Publication Date:   23 June 2024
Format:   Paperback
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"O princ�pio da ""seguran�a da �gua"" no �mbito do Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo"


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"O objetivo do direito internacional � abrir caminho para que cada um possa viver sem prejudicar o outro, numa base de coopera��o e compromisso. Como tal, a utiliza��o do rio transfronteiri�o de forma equitativa e razo�vel � justific�vel ao abrigo do direito internacional da �gua. A bacia do Nilo, que engloba os pa�ses ribeirinhos do Nilo do Nordeste de �frica, traz esperan�as com a cria��o do Acordo de Financiamento do Corno de �frica, abrindo caminho para uma utiliza��o equitativa e razo�vel da �gua do Nilo e dos seus recursos por todos os pa�ses ribeirinhos superiores e inferiores. No entanto, com a inten��o de utilizar o rio Nilo pelos Estados ribeirinhos a jusante, principalmente o Egipto, este �ltimo insiste em incorporar o termo indeterminado, el�stico, amb�guo e n�o jur�dico denominado Princ�pio da ""Seguran�a da �gua"" no Acordo de Financiamento da Bacia do Nilo, o que lhe poderia permitir preservar a sua hist�rica hegemonia de poder sobre os pa�ses ribeirinhos do Nilo. Este facto fecha a porta ao princ�pio fundamental internacional que sugere fortemente a utiliza��o do rio transfronteiri�o de forma equitativa e razo�vel. Al�m disso, tamb�m fez pender significativamente a balan�a para o resultado indesej�vel de congelar o status quo num processo de negocia��o intermin�vel ou de negocia��es de uma d�cada de volta ao beco sem sa�da."

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Author:   Yusuf Ali
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.095kg
ISBN:  

9786207692934


ISBN 10:   6207692934
Pages:   56
Publication Date:   23 June 2024
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
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