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O Juiz de Direito Duarte Alberto Rodrigues Nunes e um tipico exemplo do estado do Direito em Portugal. Ha que compreender que aquando do 25 de Abril de 1974, deu-se uma grande volta politica, mas nao se mexeu na estrutura judicial, dos tribunais, nem dos seus recursos humanos, em Portugal. Assim, dado o Principio da Separacao de Poderes, ficaram os mesmos a implementar um conjunto de leis de mudaram 180, de uma ditadura fechada para uma Democracia que se queria plena e aberta. Os magistrados deram a volta ao texto atraves de Acordaos e outras indicacoes do Supremo Tribunal de Justica, umas escritas no meio de tantas outras nunca reduzidas a escrito, mas que se fazem hierarquicamente aplicar em todas as tres instancias judiciais portuguesas, sob pena de Processo Disciplinar, imposto pelo C.S.M., cujo presidente convenientemente acumula funcoes com a presidencia do S.T.J.! Eis neste livro, do que um cidadao apanha, e eis como se lhe deve responder, com provas dadas. Desfrute;-)

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9781523454037

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