O impacto do direito da concorrência no mercado dos seguros

Author:   Vaillant Diyoka
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786200756268


Pages:   56
Publication Date:   26 July 2025
Format:   Paperback
Availability:   In Print   Availability explained
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O impacto do direito da concorrência no mercado dos seguros


Overview

O direito da concorrência, ao promover a livre iniciativa e ao sancionar as práticas anti-concorrenciais, desempenha um papel crucial no bom funcionamento do mercado dos seguros na RDC. Desde a liberalização do sector dos seguros pela Lei n.° 15/005 de 17 de março de 2017 sobre o código dos seguros, o fim do monopólio da companhia de seguros nacional (SONAS) permitiu a entrada de novos intervenientes, tanto nacionais como estrangeiros.Através deste livro, descobrirá como o legislador regula este sector após a sua libertação e como estabeleceu regras que podem combater eficazmente as práticas anti-concorrenciais e enquadrar este sector.

Full Product Details

Author:   Vaillant Diyoka
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.086kg
ISBN:  

9786200756268


ISBN 10:   6200756260
Pages:   56
Publication Date:   26 July 2025
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In Print   Availability explained
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Language:   Portuguese

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