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A privatização é a transferência da propriedade de uma grande parte ou da totalidade do capital de uma empresa do sector público para o sector privado.Após a privatização, uma empresa pode permanecer sob o controlo parcial ou total do Estado, se este optar por continuar a ser acionista.É claro que, como se trata de uma transferência de propriedade, tem consequências para os contratos, memorandos de entendimento e parcerias em vigor na altura. Daí a questão central do destino dos contratos em curso durante o período de privatização.Mais simplificadamente, o que acontece aos contratos de trabalho e aos contratos dos prestadores de serviços e fornecedores após a transferência de propriedade do Estado para uma entidade jurídica privada?

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9786206833239

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