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O principal objetivo do tema a desenvolver é analisar os modelos regionais de penas alternativas sob a perspetiva do direito comparado para a sua aplicação na República Bolivariana da Venezuela, o que nos permitirá contrastar estas fórmulas alternativas com a legislação de dois (02) países latino-americanos, a fim de mostrar os resultados da necessária aplicação dos princípios do novo sistema penitenciário constitucional, o discurso institucional e a prática penitenciária, a fim de realizar possíveis reformas legislativas para melhorar a atual legislação nacional, resolver a controvérsia da sobrelotação penitenciária através da harmonização da lei, aplicando o procedimento do uso do direito comparado, a fim de integrá-lo como uma disciplina académica e como uma ferramenta para expandir e resolver aspectos legais onde as suas consequências actuais são negativas no país.

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9786209554964

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