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A presente obra busca responder a seguinte problematica: De qual forma o Estado da Paraiba pode fomentar a utilizacao de sistemas de reuso de agua por parte de empreendimentos agroindustriais no semiarido do Estado, notadamente considerando a importancia de tal atividade para o desenvolvimento da regiao e a crise hidrica constante que a atinge? Seguindo este norte de ideias, uma ferramenta eficaz, utilizando a ideia de tributacao ambiental, seria concessao de incentivos fiscais sobre o ICMS, imposto de competencia estadual, que incide sobre as operacoes de transferencia de mercadorias e servicos, apresentando grande incidencia na cadeia produtiva da atividade agroindustrial, razao pela qual, tal medida seria significativa, como estimulo a adocao de sistemas de reuso de agua por parte das agroindustrias. - Trecho da Introducao

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9798684186233

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