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A interpretação do negócio jurídico pode ignorar a força normativa da Constituição? A evolução do Direito Civil brasileiro exige uma releitura das categorias clássicas à luz dos princípios constitucionais. A autonomia privada, a validade dos atos jurídicos e a interpretação contratual não podem mais ser analisadas sob uma perspectiva isolada do texto constitucional. Esta obra apresenta uma abordagem técnica e sistemática do negócio jurídico a partir da constitucionalização do Direito Civil, integrando teoria geral e aplicações práticas voltadas à atuação profissional. O livro examina: - A incidência dos princípios constitucionais nas relações privadas - Os limites constitucionais da autonomia privada - A função social e a boa-fé objetiva - A validade, eficácia e interpretação do negócio jurídico - O controle de constitucionalidade nas relações privadas Com linguagem objetiva e fundamentação consistente, o manual oferece instrumentos para fundamentação de peças processuais, sustentação oral e atuação técnica qualificada. Indicado para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores e estudiosos do Direito Civil contemporâneo.

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9798249327019

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