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OverviewEste trabalho trata dos efeitos dos meios de prova previstos no COGEP num processo de divórcio com base em adultério no domínio da avaliação da prova, uma vez que não é fácil provar o adultério, é difícil apresentar provas relevantes, condutoras e úteis; através de pesquisa qualitativa não experimental, bibliografia, utilizando a técnica de arquivamento e hermenêutica jurídica aplicada às diferentes fontes de direito, tais como o direito, doutrina e jurisprudência, permite-nos formar um critério baseado no direito positivo equatoriano. Os resultados indicam que os regulamentos previstos pelo sistema legal prevêem o adultério como causa de divórcio, e contêm prerrogativas aplicáveis ao caso, no entanto, no campo processual no que respeita à prova, a sua admissão pelo juiz com eficácia probatória deve satisfazer os requisitos de relevância, utilidade e condutividade e ser obtida com respeito pela Constituição e pela lei. Full Product DetailsAuthor: Edwin CárdenasPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.100kg ISBN: 9786205266700ISBN 10: 6205266709 Pages: 60 Publication Date: 19 October 2022 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |