Overview

Este trabalho aborda a distinção entre despesas de manutenção e despesas de produção no direito fiscal, que desempenha um papel determinante no que diz respeito ao período de dedutibilidade. O foco centra-se na dedutibilidade no caso de rendimentos não empresariais. O trabalho baseia-se não só na legislação atual, na jurisprudência recente e em comentários de revistas especializadas, mas também tem em conta as alterações introduzidas no âmbito da reforma fiscal de 2015/2016. O trabalho constitui, assim, um guia conciso e, sobretudo, atualizado para todos os contribuintes que geram rendimentos provenientes de arrendamento e locação, na aceção do § 28 da Lei do Imposto sobre o Rendimento (EStG) de 1988. Uma secção de investigação científica do trabalho irá abordar uma comparação jurídica. Será analisada a situação jurídica atual das despesas de manutenção e produção de rendimentos excedentários na Alemanha. A autora analisa se existem diferenças em relação ao direito fiscal austríaco e, em caso afirmativo, quais são essas diferenças.

Full Product Details

9786209835018

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Countries Available