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Este pequeno livro aborda o problema da erosão da matéria coletável provocada por uma técnica que permite contornar o controlo dos serviços fiscais dos países de alta pressão para colocar os fundos evadidos em países ou territórios que oferecem taxas de imposto reduzidas, os chamados paraísos fiscais. A evasão fiscal internacional pode ser conseguida através de uma variedade de técnicas bem conhecidas dos especialistas em consultoria fiscal, mas o abuso do direito fiscal continua a ser uma das formas mais comuns de evasão fiscal. O abuso do direito fiscal é um instrumento jurídico introduzido pelo legislador para reforçar o arsenal jurídico existente contra a evasão fiscal internacional. Este método, ainda pouco conhecido da maioria dos legisladores fiscais, pretende ser simultaneamente dissuasor dos expedientes jurídicos utilizados pelos contribuintes e um meio eficaz para as autoridades fiscais os controlarem melhor e evitarem a evasão fiscal. Por conseguinte, abordaremos o papel preventivo e repressivo do princípio.

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9786208568894

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