Overview

Esse livro, fruto de pesquisa academica, tece reflexoes sobre a relacao entre o direito fundamental a liberdade de expressao e os discursos de odio. A obra tem por objetivo verificar o tratamento destinado ao discurso de odio e verificar se a sua restricao e uma forma legitima de limitacao da liberdade de expressao. Alem disso, pretende verificar se as solucoes trazidas pelos sistemas internacionais, regionais e pelos ordenamentos juridicos nacionais escolhidos sao aptas a resolver a problematica inerente ao discurso de odio. Para tanto, inicia-se com a analise das dimensoes da liberdade, verifica o enquadramento da liberdade de expressao dentro da classificacao tradicional das geracoes de direitos, investiga as suas finalidades, correlaciona-a e diferencia-a das outras liberdades comunicativas, fixa o seu conceito e investiga as distincoes entre a censura e as suas possiveis restricoes desse direito. Em sequencia, faz-se a distincao entre as ideias chocantes, perturbadoras e ofensivas das ideias odiosas e delimita-se o conceito de discurso de odio, verificando-se as correntes teorico-filosoficas existentes no Direito Comparado acerca do tratamento adequado ao discurso de odio, que perpassa pela restricao total, proposta pela democracia militante, ate a liberdade extremada, proposta pela teoria libertaria da liberdade de expressao. Posteriormente, realiza-se uma analise do tratamento destinado a liberdade de expressao e ao discurso de odio pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, pelos sistemas regionais europeu e interamericano de protecao de direitos humanos e por alguns ordenamentos juridicos constitucionais. Nesse contexto, analisam-se as previsoes constitucionais e legais assim como as decisoes proferidas pelas Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais da Espanha, da Alemanha, de Portugal e dos Estados Unidos. Por fim, analisa-se o tratamento destinado pelo Brasil ao discurso de odio. Nesse momento, analisa-se as normas constitucionais sobre a liberdade de expressao e as suas possiveis restricoes, observa-se as legislacoes pertinentes acerca da criminalizacao de discursos de odios especificos e comenta-se o julgado paradigmatico proferido pelo Supremo Tribunal Federal acerca da restricao de expressoes racistas e antissemitas. Boa leitura!

Full Product Details

9798745978890

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available