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"""A delinqu�ncia juvenil � certamente uma das melhores ilustra��es das dificuldades sentidas pelo legislador contempor�neo na adapta��o do direito penal a pessoas cujo discernimento � inexistente ou incompleto"". Esta afirma��o reflecte a delicadeza da quest�o da implementa��o da responsabilidade penal dos menores cujo discernimento �, consoante os casos, inexistente ou incompleto. A justi�a juvenil repressiva tem o seu pr�prio cunho, a sua pr�pria identidade �nica, que � o equil�brio certo entre a necessidade de repress�o e o imperativo de prote��o: uma verdadeira mistura. A maior parte dos princ�pios protectores e orientadores relativos aos direitos da crian�a s�o ditados pela CDC.Como um verdadeiro mimetismo institucional, estes princ�pios de prote��o estabeleceram uma verdadeira base de direito juvenil na nossa legisla��o nacional. Foi assim que os tribunais de menores surgiram no N�ger, seguindo um processo �nico. Pelo menos um juiz de menores foi nomeado em cada um dos dez tribunais regionais do N�ger, com o objetivo de salvaguardar e garantir a aplica��o do delicado e repressivo sistema de justi�a juvenil."

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9786207279890

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