Lei do nexo de causalidade em casos de homicídio na Nigéria

Author:   Ngozi Alili
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786208589158


Pages:   116
Publication Date:   25 January 2025
Format:   Paperback
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Lei do nexo de causalidade em casos de homicídio na Nigéria


Overview

Este livro examinou o nexo de causalidade legal em casos de homicídio na Nigéria, com especial incidência na ""regra do ano e um dia"", na ""omissão como actus reus"" e na ""doutrina do último a ser visto"". O livro observou que a regra do ano e um dia tinha sido abolida em Inglaterra, de onde era originária, e, consequentemente, recomendou a sua abolição na Nigéria. Também se observava que, embora um crime pudesse ser cometido por omissão, tal regra ou princípio deveria ser aplicado com parcimónia em casos de homicídio. A forma rígida e sacrossanta como os tribunais nigerianos aplicam a doutrina da última vista foi desaprovada por colocar um ""ónus inverso"" nas pessoas acusadas do crime de homicídio, violando os seus direitos constitucionais de presunção de inocência e de silêncio face a alegações criminais.

Full Product Details

Author:   Ngozi Alili
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.70cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.163kg
ISBN:  

9786208589158


ISBN 10:   6208589150
Pages:   116
Publication Date:   25 January 2025
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Available To Order   Availability explained
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Language:   Portuguese

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