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OverviewEste livro examinou o nexo de causalidade legal em casos de homicídio na Nigéria, com especial incidência na ""regra do ano e um dia"", na ""omissão como actus reus"" e na ""doutrina do último a ser visto"". O livro observou que a regra do ano e um dia tinha sido abolida em Inglaterra, de onde era originária, e, consequentemente, recomendou a sua abolição na Nigéria. Também se observava que, embora um crime pudesse ser cometido por omissão, tal regra ou princípio deveria ser aplicado com parcimónia em casos de homicídio. A forma rígida e sacrossanta como os tribunais nigerianos aplicam a doutrina da última vista foi desaprovada por colocar um ""ónus inverso"" nas pessoas acusadas do crime de homicídio, violando os seus direitos constitucionais de presunção de inocência e de silêncio face a alegações criminais. Full Product DetailsAuthor: Ngozi AliliPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.70cm , Length: 22.90cm Weight: 0.163kg ISBN: 9786208589158ISBN 10: 6208589150 Pages: 116 Publication Date: 25 January 2025 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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