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OverviewNa sociedade primitiva os conflitos eram resolvidos pela forca fisica dos envolvidos, porque imperava a autotutela. Com o advento do direito surge a figura do juiz, sendo proibido fazer justica com as proprias maos.Pontes de Miranda lembra que 'o processo civil e produto recente na historia humana, aparecendo de Roma para nossos dias, sendo nesse periodo observadas transformacoes na consciencia humana. A apropriacao pelo Estado da jurisdicao verificada no periodo cognitio extraordinaria, fez com que a funcao de aplicar a lei ficasse sob o monopolio estatal'. (Apud, Marinoni, 2003, p. 28).O estudo de qualquer instituto juridico nao prescinde uma analise do seu conteudo axiologico, bem como do seu aspecto teleologico, em consonancia com as normas constitucionais relativas ao tema abordado.A interpretacao das normas legais deve ter em foco, ainda, e principalmente, a garantia da dignidade humana, que constitui um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil (art. 1 Degrees, III, CF), e os objetivos almejados pelo Estado Democratico de Direito tendo em vista a construcao de uma sociedade justa e solidaria (art. 3 Degrees, I, CF)CONSTITUICAO FEDERAL.Art. 1 Degrees A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;Art. 3 Degrees Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidaria;Atualmente a doutrina preconiza a constitucionalizacao do direito civil e mesmo do direito processual civil, sendo este, com suas regras e principios voltados a resolucao de pretensoes colocadas em juizo.A valorizacao do ser humano exige um instrumental capaz de tornar efetiva a resposta do Poder Judiciario na protecao dos direitos subjetivos protegidos pelo ordenamento juridico. O direito processual preocupa-se com formas aptas a proteger real e efetiva solucao dos conflitos, os quais sao absolutamente inerentes a vida em sociedade (MARINONI, 2003, p. 28). Full Product DetailsAuthor: Jose Franklin de de SousaPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 3.70cm , Length: 22.90cm Weight: 0.962kg ISBN: 9798648442337Pages: 666 Publication Date: 27 May 2020 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Temporarily unavailable ![]() The supplier advises that this item is temporarily unavailable. It will be ordered for you and placed on backorder. Once it does come back in stock, we will ship it out to you. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |