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Qualquer comerciante, pessoa singular ou colectiva, incluindo todas as sociedades comerciais a que esteja associado um Estado ou qualquer outra pessoa de direito público, bem como qualquer grupo de interesse económico, cujo estabelecimento ou sede se situe no território de um dos Os Estados Partes no Tratado relativo à harmonização do Direito Comercial em África estão sujeitos às disposições do Acto Uniforme revisto relativo ao direito comercial geral.Além disso, qualquer comerciante ou empresário permanece sujeito a leis não contrárias ao referido Ato Uniforme, aplicáveis ​​no Estado Parte onde se situa o seu estabelecimento ou sede. Assim, cada vez que vendemos uma mercadoria ou prestamos um serviço, o acordo sobre a coisa ou serviço e sobre o preço dá origem a um contrato. O vendedor tem a obrigação de entregar o produto ou prestar o serviço e o comprador ou beneficiário tem a obrigação de pagar o preço. O documento escrito é o meio de prova dos compromissos assumidos respectivamente pelo vendedor e pelo comprador. No contexto empresarial ou comercial, esta escrita que constitui o meio de prova é escrita num papel denominado documento comercial.

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9786208269579

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