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O Direito Financeiro é um dos pilares da organização do Estado e da gestão dos recursos públicos. ""Introdução ao Direito Financeiro Brasileiro"" é um guia completo para estudantes, profissionais do direito, gestores públicos e qualquer interessado na estrutura e funcionamento das finanças públicas no Brasil. Embora seja uma obra introdutória, o livro traz discussões aprofundadas sobre os principais temas do Direito Financeiro, oferecendo um panorama detalhado sobre conceitos fundamentais, legislação aplicável, planejamento orçamentário, federalismo fiscal, receitas e despesas públicas, crédito público, fundos e mecanismos de controle da administração pública. Ao longo dos capítulos, o leitor encontrará uma abordagem clara e didática sobre tópicos essenciais, como: ✔ A evolução e os fundamentos do Direito Financeiro no Brasil; ✔ O papel do orçamento público como instrumento de planejamento e controle; ✔ O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos; ✔ A estrutura do federalismo fiscal e a distribuição de receitas entre União, estados e municípios; ✔ A relação entre políticas públicas e gestão financeira do Estado; ✔ O endividamento público e as operações de crédito ✔ O controle financeiro da administração pública e a responsabilidade dos agentes públicos. Cada capítulo é acompanhado por uma seção de perguntas para teste de conhecimento, permitindo ao leitor consolidar o aprendizado e refletir sobre os temas abordados. O livro é recomendado como base para disciplinas acadêmicas em cursos de Direito, Economia e Contabilidade, como Direito Financeiro I e II, Finanças Públicas, Federalismo Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Se você busca um material didático, atualizado e essencial para entender o Direito Financeiro no Brasil, esta obra será uma referência indispensável!

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9798308889717

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