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Este livro trata das consequências fiscais em termos de imposto sobre rendimentos e doações decorrentes de distribuições ocultas de lucros. Em particular, a tributação do imposto sobre doações é altamente controversa e, na prática, leva regularmente a incertezas, especialmente no caso de distribuições ocultas de lucros a pessoas próximas dos sócios. É importante notar que a administração fiscal, a jurisprudência e a literatura continuam a chegar a conclusões divergentes. Contrariamente à administração fiscal, chego à conclusão de que a tributação do imposto sobre doações para distribuições a sócios deve ser, em princípio, excluída. No caso de distribuições ocultas de lucros a pessoas próximas ao sócio, a tributação do imposto sobre doações deve ser aplicada de forma restritiva, mas, em alguns casos, é perfeitamente justificável. Este livro deve ser útil para todos aqueles que se interessam pelo estado atual da discussão ou que estão envolvidos num caso relevante.

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9786200762320

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